norma nº 12/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 12/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, o uso de suas atribuições e competências dispostas no
Art. 12 do regimento interno da Câmara Municipal, em respeito ao
Art. 117 da Lei Federal 14.133/2021.
RESOLVE:
Art.1º - Fica designado para exercer a função de GESTOR DE
CONTRATOS, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, o Servidor FRANCSLEY ITALO DA SILVA DANTAS
PEREIRA, portador do CPF nº 091.112.214-10, ocupante do cardo
de DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO.
Art.2º - Compete ao Gestor de Contratos designado, as atribuições
básicas de representar a Administração/Contratante junto ao
Contratado, com atribuição de supervisionar a execução contratual,
tomando as medidas necessárias e pertinentes para a execução boa
e fiel do contrato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 07 de janeiro
de 2025.
_______________________________________________
MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 27337244
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/01/2025.
EDIÇÃO 2065. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br