norma nº 13/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 13/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, o uso de suas atribuições e competências dispostas no
Art. 12 do regimento interno da câmara municipal, em respeito ao
Art. 117 da Lei Federal 14.133/2021.
RESOLVE:
Art.1º - Fica designada para exercer a função de FISCAL DE
CONTRATOS, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, a Servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS, portadora do
CPF nº 702.965.344-04, ocupante do cardo de CHEFE GERAL DA
TESOURARIA.
Art.2º - Compete ao Fiscal de Contratos designado, a atribuição de
supervisionar a execução contratual, tomando as medidas
necessárias e pertinentes para a execução boa e fiel do contrato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 07 de janeiro
de 2025.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 77575010
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/01/2025.
EDIÇÃO 2065. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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