norma nº 14/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 14/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o princípio
constitucional da eficiência é um dever de toda
entidade pública;
CONSIDERANDO a publicação da portaria nº
013/2025 que nomeou servidor como fiscal de
contrato;
CONSIDERANDO os impedimentos legais
previstos na Lei Federal 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Torna sem efeito a PORTARIA
Nº 013/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, que
designou para exercer a função de FISCAL DE
CONTRATOS, no âmbito da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN, a Servidora RÊNIA DA
COSTA DANTAS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 72835157
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/01/2025.
EDIÇÃO 2066. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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