norma nº 16/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº016/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
PORTARIA Nº016/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de cadastro no Portal do Gestor do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN),
CONSIDERANDO a necessidade de cancelamento de portaria de
designação de usuário gerenciador do sistema.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 009/2025, de 07 de janeiro
de 2025, que institui como usuário gerenciador do Portal do Gestor
do TEC/RN a servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO
BATALHA. 
Art. 2º. Este ato se faz necessário devido à necessidade de cadastro
de outro usuário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, em 15 de janeiro de 2025.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
Publicado por: MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 66684287
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/01/2025.
EDIÇÃO 2070. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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