norma nº 1026/2019

26/05/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI Nº 1026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública
Antônio Cipriano Lopes, a Praça Pública sem
denominação localizada no Bairro Santa Rita,
município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art.
1º§ 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro de 1995, e por
proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça Pública Antônio Cipriano Lopes, a
praça sem denominação localizada no Bairro Santa Rita, município de
Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessárias.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90
dias, a colocação da placa de identificação da referida Praça, para
conhecimento da população.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 14 de outubro de 2019.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal 
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:B7E3F0FD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 17/10/2019. Edição 2128
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