norma nº 49/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
NOMENCLATURA DO CARGO QUANTIDADE
TOTAL DE VAGAS
POR CARGO
VAGAS
OCUPADAS
VAGAS
DISPONÍVEIS
GRUPO OPERACIONAL I
(Escolaridade: Ensino Fundamental I)
ASG 75 61 14
GARI 18 12 06
VIGILANTE 12 10 02
SERVENTE DE PEDREIRO 08 06 02
COVEIRO 02 01 01
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 18 12 06
LAVADEIRA 04 04 00
ENCARREGADO DE COZINHA 20 13 07
PORTEIRO 04 03 01
Sub-total 161 122 39
GRUPO OPERACIONAL II
(Escolaridade: Ensino Médio)
FISCAL DE OBRAS 02 02 00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 43 33 10
ORIENTADOR SOCIAL 03 01 02
Sub-total 48 36 12
GRUPO OPERACIONAL ESPECIALIZADO
(Escolaridade: Ensino Fundamental II)
MOTORISTA 06 02 04
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Altera o quantitativo de servidores públicos de
provimento efetivo municipais de acordo com as
necessidades da administração pública. Altera o
Anexo I da Lei Complementar 040/2023 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN,
no uso de suas atribuições legais a que se refere à Lei Orgânica do
Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente
Lei.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica instituído, nos termos desta lei, o quantitativo de
servidores municipais de provimento efetivo, constando todos os
cargos ocupados e disponíveis de todos os cargos previstos no Quadro
Geral de Cargos Permanentes dos servidores públicos do município de
Carnaúba dos Dantas e suas Atribuições - Lei Complementar
040/2023.
Art. 2º. O ANEXO I da Lei Complementar 040/2023 passa a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO I – QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES
27/01/25, 08:27 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/CF04716F/50809eee151c5b85d9fb818d381c4f3f50809eee151c5b85d9fb818d381c4f3f 1/3
TRATORISTA 01 01 00
PEDREIRO 07 03 04
ELETRICISTA 02 02 00
OPERADOR DE MÁQUINAS
PESADAS
04 01 03
MOTORISTA CATEGORIA D 06 06 00
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 08 06 02
Sub-total 34 21 13
GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO
(Escolaridade: Ensino Médio/Técnico)
TÉCNICO EM MANUT. DE
COMPUTADORES
03 01 02
ASB – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 04 03 01
TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS 01 01 00
CUIDADOR 04 04 00
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 02 01 01
AUXILIAR DE APOIO PEDAGOGICO 15 10 05
TRADUTOR/INTERPRETE DE
LIBRAS
02 01 01
Sub-total 31 21 10
GRUPO OP. TÉC. ESP. EM ENFERMAGEM
(Escolaridade: Ensino Médio/Técnico)
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 29 22 07
Sub-total 29 22 07
GRUPO OPERACIONAL DE SAÚDE COMUNITÁRIA
(Escolaridade: Ensino Médio)
AGENTE DE ENDEMIAS 09 09 00
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 19 18 01
Sub-total 28 27 01
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
(Escolaridade: Ensino Superior)
ADMINISTRADOR 01 01 00
ADVOGADO 01 00 01
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 02 01 01
CONTADOR 01 01 00
FISCAL DE TRIBUTOS 02 01 01
ENGENHEIRO CIVIL 02 01 01
TURISMÓLOGO 01 01 00
ASSISTENTE SOCIAL 07 05 02
TERAPEUTA OCUPACIONAL 01 00 01
PEDAGOGO EM ASSISTÊNCIA
SOCIAL
02 01 01
EDUCADOR FÍSICO (BACHAREL) 01 00 01
ENFERMEIRO 04 03 01
DENTISTA 03 03 00
NUTRICIONISTA 03 02 01
FARMACEUTICO/BIOQUÍMICO 03 02 01
FISIOTERAPEUTA 02 02 00
PSICÓLOGO 05 03 02
FONOAUDIÓLOGO 02 01 01
VETERINÁRIO 01 01 00
MÉDICO 03 02 01
27/01/25, 08:27 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/CF04716F/50809eee151c5b85d9fb818d381c4f3f50809eee151c5b85d9fb818d381c4f3f 2/3
MÉDICO PSIQUIATRA 02 00 02
Sub-total 49 31 18
GRUPO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
(Escolaridade: Ensino Superior)
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 26 22 04
PROFESSOR ENSINO
FUNDAMENTAL
44 39 05
PROFESSOR LETRAS (LÍNGUA
PORTUGUESA)
04 01 03
PROFESSOR MATEMÁTICA 04 02 02
PROFESSOR GEOGRAFIA 04 01 03
PROFESSOR HISTÓRIA 04 02 02
PROFESSOR CIÊNCIAS 04 00 04
PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 04 01 03
PROFESSOR LETRAS (LÍNGUA
INGLESA)
02 00 02
AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO 15 10 05
SUPERVISOR ESCOLAR 03 02 01
PROFESSOR DE ATENDIMENTO
ESCOLAR ESPECIALIZADO
04 01 03
Sub-total 118 81 37
TOTAL GERAL 498 361 137
Art. 19. Ficam extintos os cargos não constantes expressamente nesta
lei, em conformidade com a Lei 279/2010, existindo apenas os
constantes no Anexo I desta lei;
Art. 20. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, em 17 de janeiro de 2025.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:CF04716F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 20/01/2025. Edição 3458
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27/01/25, 08:27 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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