norma nº 29/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N° 029/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Portaria nº 029/2025, de 10 de março de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas/RN,
no uso de suas atribuições e competências dispostas no art. 12 do
regimento interno da Câmara Municipal, em respeito ao art. 117 da
Lei Federal 14.133/2021.
Resolve:
Art.1º - Designar para exercer a função de fiscal de contratos, no
âmbito da Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas/RN, a
servidora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS, portadora do CPF nº
700.584.534-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVA.
Art.2º - compete ao fiscal de contratos designado, a atribuição de
supervisionar a execução contratual, tomando as medidas
necessárias e pertinentes para a execução boa e fiel do contrato.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 015/2025 de 08 de janeiro de
2025, tendo a servidora JULIANA MARIA DANTAS DE CARVALHO,
portadora do CPF n°053.926.544-60, ocupante de cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, anteriormente nomeada fiscal
de contratos.
Art. 4º O art. 3º dessa portaria revoga a portaria de n°008/2025,
tornando-a sem efeito.
Art. 5º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas/RN, em 10 de março de 2025.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
PRESIDENTE
Publicado por: MAYARA JESSICA DANTAS
Código Identificador: 86086572
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/03/2025.
EDIÇÃO 2109. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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