norma nº 16/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023, Em, 17 de março de 2023.
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA 
AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO 
LÚCIO DANTAS” AO SENHOR
JOSÉ LÚCIO DANTAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica 
Municipal.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOSE LÚCIO DANTAS, a Medalha de 
Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 
1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos 
da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em 
reconhecimento pela dedicação e amor pela música.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 17 de março de 2023.