norma nº 51/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2023, Em, 10 de maio
de 2023.
 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO
Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado “MARLO
VITOR MEDEIROS DE MELO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII,
44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei
Orgânica Municipal.
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
 D E C R E T A R:
 Art. 1º. Fica concedido ao Centro Municipal de Atendimento
Educacional Especializado “MARLO VITOR MEDEIROS DE MELO”, a
Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal
1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se
destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de
Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.
Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo,
considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a
atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de
pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa
de cuidados.
 Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 10 de maio de 2023.
______________________________
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
______________________________
JOSÉ LÚCIO SILVA
Vice Presidente
______________________________
JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
1º Secretário
______________________________
CLÉSIO NELSON DANTAS
2º Secretário
Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS
Código Identificador: 06401302
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/05/2023.
EDIÇÃO 1647. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br