norma nº 917/2017

27/05/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
Nivel Médio Graduação 10% Especialização 10% Mestrado 20% Doutorado 30%
A (1 a 3 anos) 1724,10 R$ 1.896,51 R$ 2.086,16 R$ 2.503,39 R$ 3.004,07
B (4 a 6 anos) 1.775,82 R$ 1.953,41 R$ 2.148,75 R$ 2.578,49 R$ 3.094,19
C (7 a 9 anos) 1.829,10 R$ 2.012,01 R$ 2.213,21 R$ 2.655,85 R$ 3.187,02
D (10 a 12 anos) 1.883,97 R$ 2.072,37 R$ 2.279,60 R$ 2.735,53 R$ 3.282,63
E (13 a 15 anos) 1.940,49 R$ 2.134,54 R$ 2.347,99 R$ 2.817,59 R$ 3.381,11
F (16 a 18 anos) 1.998,70 R$ 2.198,57 R$ 2.418,43 R$ 2.902,12 R$ 3.482,54
G (19 a 21 anos) 2.058,67 R$ 2.264,53 R$ 2.490,99 R$ 2.989,18 R$ 3.587,02
H (22 a 24 anos) 2.120,43 R$ 2.332,47 R$ 2.565,71 R$ 3.078,86 R$ 3.694,63
I (25 a 27 anos) 2.184,04 R$ 2.402,44 R$ 2.642,69 R$ 3.171,22 R$ 3.805,47
J (28 a 30 anos) 2.249,56 R$ 2.474,52 R$ 2.721,97 R$ 3.266,36 R$ 3.919,63
Piso atual 40 h Piso atual 30 h
R$ 2.298,80 R$ 1.724,10
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 917 EM, 07 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO
SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
Faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial de 07,64 % (sete vírgula
sessenta e quatro por cento) aos servidores públicos municipais
efetivos, ocupantes do quadro do Magistério Público da Educação, em
conformidade com o Piso Nacional de Salário do Magistério,
passando os vencimentos a serem de acordo com o descrito no Anexo
I da presente Lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos financeiros a 02 de janeiro de 2017, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 07 de Março de
2017.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2017
PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DECIDIDO PELO MEC
PARA 2017
Publicado por:
Juliana de Souza Medeiros
Código Identificador:71DD0B79
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 09/03/2017. Edição 1470
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