| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNÁUBA DOS DANTAS/RN A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ABEL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 002/2025, de 22 de maio de 2025. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNÁUBA DOS DANTAS/RN A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ABEL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, no uso das atribuições dispostas no artigo 10, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Presidência promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, autorizada a celebrar convênio com Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL, sociedade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Brasília-DF. Art. 2º - O repasse financeiro à conveniada será realizado anualmente, no valor inicial de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), reajustado conforme o valor fixado pela Assembleia Geral da ABEL. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta da dotação específica, consignada no orçamento da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, suplementada se necessário. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 22 de maio de 2025. _________________________________________________ MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS Presidente _________________________________________________ MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS Vice-Presidente _________________________________________________ JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS 1º Secretário _________________________________________________ JOSÉ LÚCIO SILVA 2º Secretário Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA Código Identificador: 06043175 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/05/2025. EDIÇÃO 2159. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br