norma nº 14/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025 DE 29 DE MAIO DE
2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025, 29 de maio de 2025.
 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA
TATÁ” A SENHORA MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais
previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno,
combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo
em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS,
depois de ouvido o Plenário.
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela
resolve:
 D E C R E T A R:
 Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA DAS
VITÓRIAS DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA
TATÁ”, através da Lei Municipal 1.324, de 18 de novembro de
2024.
Parágrafo Único. Para os fins deste decreto legislativo, destina-se o
reconhecimento ás pessoas e entidades que se destacaram no
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, contribuindo de forma
relevante para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade,
nas seguintes áreas de educação e saúde.
 
 Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
 
 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das
Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 29 de maio de 2025.
_____________________________
MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
_____________________________
MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS
Vice Presidente
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTS
1º Secretário
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JOSÉ LÚCIO SILVA
2º Secretário
Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 83313535
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/05/2025.
EDIÇÃO 2164. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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