norma nº 81/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 081/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
PORTARIA Nº 081/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 013/2025, de 16 de Junho
de 2025, expedido pelo Poder Executivo Municipal, que declara
ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder Legislativo
e o interesse em acompanhar a medida adotada pelo Executivo
Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Acompanhar o Decreto Municipal nº 013/2025, de 17 de
Junho de 2025, e declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, nos dias 19 e 20 de Junho
de 2025.
Art. 2º – Os serviços essenciais, se houver, deverão ser mantidos
conforme escala definida pela Direção Geral.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, 17 de Junho de 2025.
_______________________________________________
MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
Publicado por: MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS
Código Identificador: 37872168
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/06/2025.
EDIÇÃO 2177. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br