norma nº 47/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2025 de 18 de
setembro de 2025.
 “CONCEDE
MEDALHA DE
HONRA AO
MÉRITO
“DONA TATÁ”
A SENHORA
REGINA
ELEONORA
DANTAS, E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIA
S”.
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas
nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art.
29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil
JARDEL DANTAS DA SILVA, depois de ouvido o Plenário.
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
 D E C R E T A R:
 Art. 1º. Fica concedido a Senhora REGINA ELEONORA
DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA TATÁ”, através da Lei
Municipal 1.324, de 18 de novembro de 2024.
Parágrafo Único. Para os fins deste decreto legislativo, destina-se o
reconhecimento ás pessoas e entidades que se destacaram no Município de
Carnaúba dos Dantas/RN, contribuindo de forma relevante para o
desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, nas seguintes áreas de
educação e saúde.
 
 Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
 
 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 18 de setembro de 2025.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS
Vice-Presidente
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
1º Secretário
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JOSÉ LÚCIO SILVA
2º Secretário
Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 48311661
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/09/2025. EDIÇÃO
2243. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o
código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br