norma nº 49/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2025 de 18 de setembro de 2025
“CONCEDE A
MEDALHA DE
HONRA AO
MÉRIDO
‘DONA TATÁ’
À SRA.
MARIA
GORETE
DANTAS, E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCI
AS.”
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas
nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com
“art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil
JOSÉ LÚCIO SILVA, depois de ouvido o Plenário,
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
 D E C R E T A R:
 Art. 1º Fica concedida à Sr.ª Maria Gorete Dantas a
Medalha de Honra ao Mérito “Dona Tatá”, instituída pela Lei Municipal
nº 1.324, de 18 de novembro de 2024.
 Parágrafo único. Para os fins deste Decreto Legislativo, a
honraria destina-se ao reconhecimento de pessoas e entidades que se
destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, contribuindo de
forma relevante para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade,
especialmente nas áreas da saúde e da assistência social.
 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das
Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 18 setembro de 2025.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS
Vice-Presidente
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
1º Secretário
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JOSÉ LÚCIO SILVA
2º Secretário
Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 12021073
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/09/2025. EDIÇÃO
2243. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o
código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br