norma nº 133/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 133/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA Nº 133/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre o ponto
facultativo no âmbito da
Câmara Municipal de
Carnaúba dos
Dantas/RN e dá outras
providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA
DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 019/2025, de 22 de
Outubro de 2025, expedido pelo Poder Executivo Municipal, que
declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública
Municipal;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder Legislativo
e o interesse em acompanhar a medida adotada pelo Executivo
Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Acompanhar o Decreto Municipal nº 0019/2025, de 22 de
Outubro de 2025, e declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, nos dias 27 e 28 Outubro
de 2025.
Art. 2º – Os serviços essenciais, se houver, deverão ser mantidos
conforme escala definida pela Direção Geral.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, 23 de Outubro de 2025.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 16633286
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 24/10/2025.
EDIÇÃO 2267. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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