norma nº 21/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 021/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições e competências dispostas
no Art. 12 do regimento interno da Câmara Municipal, em respeito
ao Art. 117 da Lei Federal 14.133/2021, RESOLVE:
Art.1º - Fica designado para exercer a função de GESTOR DE
CONTRATOS, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, o Servidor FRANCSLEY ITALO DA SILVA DANTAS
PEREIRA, ocupante do cardo de DIRETOR GERAL
ADMINISTRATIVO, conforme Portaria nº 001/2026.
Art.2º - Compete ao Gestor de Contratos designado, as atribuições
básicas de representar a Administração/Contratante junto ao
Contratado, com atribuição de supervisionar a execução contratual,
tomando as medidas necessárias e pertinentes para a execução boa
e fiel do contrato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos para o
dia 05/01/2026, revogando-se todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 09 de fevereiro
de 2026.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
Publicado por: Willis Márcio Souza Silva
Código Identificador: 36382114
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/02/2026.
EDIÇÃO 2340. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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