norma nº 1389/2026

LEI Nº 1389, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Estabelece o piso salarial mínimo dos 
profissionais do magistério da rede 
pública Municipal de Carnaúba dos 
Dantas-RN, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais a que se refere à Lei Orgânica do Município, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a 
presente Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 6% (seis por cento) aos servidores públicos 
municipais efetivos, ocupantes do quadro do Magistério Público da Educação, em 
conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, instituído pela Lei 
Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com a Portaria MEC nº 82/2026, que fixou a 
atualização do piso nacional em 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), passando os 
vencimentos a obedecer ao disposto no Anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retoragindo seus efeitos a 
01 de janeiro de 2026.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, 
25 de fevereiro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DECIDIDO PELO MEC PARA 2026
CLASSIFICAÇÃO NÍVEL 
MÉDIO GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO 
(10%)
MESTRADO 
(20%)
DOUTORADO 
(20%)
A( 1 a 3 anos) 3.869,88 4.256,86 4.682,55 5.619,06 6.742,87
B ( 4 a 6 anos ) 3.985,97 4.384,57 4.823,03 5.787,36 6.945,16
C ( 7 a 9 anos) 4.105,56 4.516,11 4.967,72 5.961,27 7.153,52
D ( 10 a 12 anos ) 4.228,72 4.651,60 5.116,76 6.140,11 7.368,13
E ( 13 a 15 anos ) 4.355,58 4.791,15 5.270,26 6.324,31 7.589,18
F ( 16 a 18 anos ) 4.486,25 4.934,87 5.428,37 6.514,28 7.816,83
G ( 19 a 21 anos ) 4.620,84 5.082,92 5.591,21 6.709,45 8.051,34
H ( 22 a 24 anos ) 4.759,46 5.235,41 5.758,95 6.910,74 8.292,88
I ( 25 a 27 anos ) 4.902,25 5.392,47 5.931,72 7.118,06 8.541,67
J ( 28 a 30 anos ) 5.049,32 5.554,25 6.109,67 7.331,61 8.797,93
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, 
25 de fevereiro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL
Piso 2026 - 40h Piso 2026 - 30h
R$ 5.189,54 (6%) R$ 3.869,88 (6%)