norma nº 944/2017

27/05/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 944, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui o dia 22 de novembro, como Dia Municipal
dos Músicos e Musicistas Carnaubenses, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º.Fica estabelecidoo dia 22 de Novembro como data
comemorativa ao “Dia Municipal dos Músicos e Musicistas
Carnaubenses”.
Parágrafo Único– Para conhecimento e cumprimento desta Lei, o
Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, apoiará os
eventos e programações das instituições Culturais voltadas para a data
comemorativa expressa no “caput” deste artigo.
Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, 07 de Dezembro de 2017.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana de Souza Medeiros
Código Identificador:C2CECAA2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/12/2017. Edição 1659
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