norma nº 54/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA 054/2023
Portaria Nº 054/2023.
 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA
DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51,
da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora DANIELLE DELMIRA DANTAS DA
COSTA, CPF 112.275.544-94, Matrícula 0052 para responder pela
Ouvidoria Parlamentar como Ouvidora, cujos serviços são
regulados pela Resolução 007/2023.
Art. 2º - Designar a servidora AIRLEY SELEIDE DANTAS, CPF
012.831.864-38, Matrícula 0042 para responder pela Ouvidoria
Parlamentar como Ouvidora Substituta, cujos serviços são
regulados pela Resolução 007/2023.
Art. 3º - Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber
reclamações, denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a
participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços e na
gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados em na
resolução e em lei federal.
Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 08 de agosto de
2023.
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS
Código Identificador: 60041168
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/08/2023.
EDIÇÃO 1711. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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