norma nº 68/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA 067/2024
Portaria Nº 067/2024, em 28 de outubro de 2024.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal, Lei
Orgânica Municipal, Regimento Interno e
CONSIDERANDO as necessidades de prestação de informações a
sociedade, assim como a complementação dos serviços ofertados
pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas;
CONSIDERANDO as determinações da Resolução 001/2023 que
Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações na
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas;
CONSIDERANDO a Portaria nº 054/2023 que designa servidora
responsável pela Ouvidoria Parlamentar e sua substituta;
CONSIDERANDO a Portaria nº 038/2024 que cria o Serviço de
Informação ao Cidadão – SIC no âmbito da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN e designa servidor responsável pela sua
manutenção;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora MARIA ANTÔNIA DANTAS DE
MEDEIROS como responsável pelo Serviço de Informação ao
Cidadão – SIC da Câmara Municipal Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º - Designar a servidora JACIANE CRISTINA DOS SANTOS
como responsável substituta pelo Serviço de Informação ao Cidadão
– SIC da Câmara Municipal Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 3° - Ficam revogadas as Portarias nº 054/2023 e 038/2024.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 28 de outubro
de 2024.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS
Código Identificador: 17588611
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 29/10/2024.
EDIÇÃO 2018. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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