norma nº 72/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA 072/2024
Portaria Nº 072/2024 Em, 30 de outubro de 2024.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal, Lei
Orgânica Municipal, Regimento Interno e
CONSIDERANDO as necessidades de prestação de informações a
sociedade, assim como a complementação dos serviços ofertados
pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas;
CONSIDERANDO as determinações da Resolução 001/2023 que
Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações na
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas;
CONSIDERANDO a revogação da Portaria nº 054/2023 através da
Portaria nº 067/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora MARIA ANTÔNIA DANTAS DE
MEDEIROS como responsável pela Ouvidoria Parlamentar da
Câmara Municipal Carnaúba dos Dantas/RN na função de Ouvidora,
cujos serviços são regulamentados pela Resolução 007/2023.
Art. 2º - Designar a servidora JACIANE CRISTINA DOS SANTOS
como responsável pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal
Carnaúba dos Dantas/RN na função de Ouvidora Substituta, cujos
serviços são regulamentados pela Resolução 007/2023.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de outubro
de 2024.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS
Código Identificador: 73650715
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 31/10/2024.
EDIÇÃO 2020. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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