norma nº 75/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 075/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA
FUNÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO OU DE LICITAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, NOS
TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,
A Presidente Da Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN,
em pleno exercício do cargo e usando de suas atribuições e
prerrogativas legais e atribuídas pela Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como
membros, da Comissão de Contratação ou Licitação, nos termos da
Lei 14.133 de 01 de abril de 2021
Sra. MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS – Agente de
Contratação/Pregoeira
Sra. MAYARA JESSICA DANTAS - Membro
Sra. JACIANE CRISTINA DOS SANTOS- Membro
Art. 2º - A comissão de contratação ou de licitação terá como a
função de receber, examinar e julgar documentos relativos às
licitações e aos procedimentos auxiliares.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de novembro de
2024.
Marli de Medeiros Dantas
Presidente
Publicado por: MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 45765526
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/11/2024.
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