norma nº 70/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 070/2023 
Portaria Nº070/2023 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que prevê a LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20
de setembro de 2023.
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar a senhora Maria Francimara Lopes de Medeiros,
portadora do CPF nº 063.835.964-38 e RG nº 1.881.510,
atualmente ocupante do cargo de ASSESORA ADMINISTRATIVA -
símbolo CC-3, através da portaria nº 006/2023, para assumir o
cargo de CHEFE DE GABINETE - símbolo CC-2 – Anexo I – Quadro
Geral de Cargos em Comissão da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE
20 de setembro de 2023 – a partir de 01 de novembro de 2023.
Art. 2º. A funcionária deverá assumir as responsabilidades
inerentes ao novo cargo e cumprir com zelo e dedicação as
atribuições estabelecidas para o mesmo, conforme previsto pela
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 de setembro de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba
dos Dantas/RN, em 31 de outubro de 2023.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
Publicado por: RÊNIA DA COSTA DANTAS
Código Identificador: 21054238
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/11/2023.
EDIÇÃO 1769. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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