norma nº 57/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 057/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 057/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.
 
 O Presidente da Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas/RN,
no uso de suas atribuições e competências dispostas no art. 12 do
regimento interno da Câmara Municipal, em respeito ao art. 117 da
Lei Federal 14.133/2021.
Resolve:
 Art.1º - Designar para exercer a função de fiscal de contratos, no
âmbito da Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas/RN, a
servidora AMABILE FYAMA LOPES DA SILVA, portadora do CPF nº
017.328.574-07, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVA.
Art.2º - compete ao fiscal de contratos designado, a atribuição de
supervisionar a execução contratual, tomando as medidas
necessárias e pertinentes para a execução boa e fiel do contrato.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 029/2025 de 10 de março de
2025, tendo a servidora ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS,
portadora do CPF n°700.584.534-07, ocupante de cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, anteriormente nomeada fiscal de
contratos.
 Art. 4º O art. 3º dessa portaria revoga a portaria de n°029/2025,
tornando-a sem efeito.
 Art. 5º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
Publicado por: ANA BEATRIZ AZEVEDO DANTAS
Código Identificador: 50724336
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 06/05/2026.
EDIÇÃO 2397. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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