norma nº 66/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 066/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.
PORTARIA Nº 066/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN para o biênio 2025/2026.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 18 a 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal;
CONSIDERANDO a eleição realizada na 2ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo do ano de 2025, ocorrida em 26 de fevereiro de 2025, para composição
das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização administrativa e publicidade da
composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal;
RESOLVE:
ART. 1º. Fica formalizada a composição das Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN para o biênio 2025/2026, conforme
composição abaixo:
I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF
Presidente: Bárbara de Medeiros Dantas;
Relator: José Gilvan Dantas;
Secretária: Maria das Vitórias Bezerra Dantas.
II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO
Presidente: Jemmifran da Silva Dantas;
Relatora: Bárbara de Medeiros Dantas;
Secretário: Jardel Dantas da Silva.
III – COMISSÃO DE OBRAS, AGRICULTURA, TRANSPORTE, MEIO
AMBIENTE E TURISMO – COATMAT
Presidente: Marli de Medeiros Dantas;
Relator: Jardel Dantas da Silva;
Secretário: José Lúcio Silva.
IV – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – CECDSADH
Presidente: Maria das Vitórias Bezerra Dantas;
Relator: José Lúcio Silva;
Secretário: Luciano Francimaro Dantas.
ART. 2º. As Comissões Permanentes exercerão suas atribuições na forma
estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.
ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando os
atos anteriormente praticados pelas respectivas Comissões no exercício de suas
atribuições regimentais.
Publique-se.
Cumpra-se.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN, em 26 de maio de 2026.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 31051465
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 27/05/2026. EDIÇÃO 2412.
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