| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 860 / 2014 |
| Date | 2014-09-09 |
| Ementa | DENOMINA DE CENTRO CULTURAL E TURISMO “MESTRE FRANÇA”, O ATUAL CENTRO DE ARTESANATO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/03/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/9D5072D7/03AGdBq25H1bfGDh0OBttkWVWe0lRcjIdAM0s5MA8u8byvx2XGBDzFQF1953iQvcB4H… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL 860 Lei nº 860 Em, 05 de setembro de 2014. DENOMINA DE CENTRO CULTURAL E TURISMO “MESTRE FRANÇA”, O ATUAL CENTRO DE ARTESANATO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta da Edil Marli de Medeiros Dantas. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado de Centro Cultural e Turismo “Mestre França”, o atual Centro de Artesanato de Carnaúba dos Dantas. Art. 2º. A Prefeitura Municipal tem um prazo de até 90 (noventa) dias para inserir o nome de identificação no referido prédio público. Art. 3. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 05 de setembro de 2014. SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Juçara Medeiros Código Identificador:9D5072D7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/09/2014. Edição 1237 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/