norma nº 1065/2020

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº1065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Concede Comenda Dom José Adelino Dantas
a Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte “UERN, e dá Outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, $ 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de
outubro de 1995, e por proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e eu
sanciono a seguinte lei;
Art. 1º. Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” a
“UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE - CAICÓ”, pelos relevantes serviços
prestados ao nosso Município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de dezembro de 2020.
GILSON DANTAS A OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL