norma nº 1095/2021

24/08/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1095, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
LEI Nº 1095, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
“Institui dia 25 de Outubro como Feriado
Municipal e inclui no calendário oficial de
eventos do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN o dia de Nossa Senhora das Vitórias,
e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil
CLÉSIO NELSON DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 25 de Outubro como Feriado
Municipal do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, alusivo
ao dia de Nossa Senhora das Vitórias.
PARÁGRAFO ÚNICO – A data ora instituída passará a
constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, em 20 de agosto de 2021.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:DB04BA1E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 24/08/2021. Edição 2595
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