norma nº 689/2011

25/08/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL 689
Lei nº 689 Em, 17 de março de 2011.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA VEREADOR
FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, e por proposta do edil
MARCOS ANTÔNIO DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA VEREADOR FRANÇA a
artéria que fica localizada no Conjunto Seu Anísio, no Bairro
São José, transversal com a rua ENG. JOSÉ E. NETO, nesta
cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em
anexo.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de até 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação
da referida rua.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN,
em 17 de março de 2011.
ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juçara Medeiros
Código Identificador:07AA90FE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 04/04/2011. Edição 0371
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