norma nº 834/2013

02/03/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL 834
Lei № 834 Em, 18 de setembro de 2013.
“INSTITUI O “DIA DA VALSA ROYAL
CINEMA”, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA
DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta
das Vereadoras JULIANA DE SOUZA MEDEIROS e MARLI
DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Institui o dia 13 de dezembro como o “Dia da Valsa
Royal Cinema” como forma de preservar e comemorar a
música como patrimônio histórico artístico e cultural de
Carnaúba dos Dantas.
§ 1º. – A Prefeitura Municipal, através das suas secretarias
municipais, promoverá pelo menos três dias de atividades
artísticas e culturais em comemoração ao que prevê o caput
deste artigo.
§ 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, através
de decreto, a presente lei no prazo de 90(noventa) dias
contados a partir da data de sua publicação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de
setembro de 2013.
SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juçara Medeiros
Código Identificador:444E1FC1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2013. Edição 0997
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