norma nº 743/2011

03/09/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL 743
Em 19 de novembro de 2011.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA MINERVINA
ETELVINA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta do
edil FÁBIO RONAN DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MINERVINA ETELVINA DE
MEDEIROS a artéria que fica localizada ao Oeste com a rua Josimar
de Aquino, ao Sul com Rua Projetada, ao Leste com a Rua Sinhá Rita,
no Bairro São José, nesta cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme
mapa sem escala em anexo.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até
90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da referida
rua.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 19
de dezembro de 2011.
ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juçara Medeiros
Código Identificador:683D8458
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2011. Edição 0552
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