norma nº 736/2011

03/09/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL 736
Em, 18 de novembro de 2011.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DA
QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE
RAJADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta
do edil FÁBIO RONAN DANTAS PEREIRA.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de QUADRA DE ESPORTE
JOSÉ FRANCIÉLIO DE AZEVEDO MEDEIROS
(DEDEZINHO) a quadra existente na Comunidade Rajada,
nesta cidade de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de até 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação
da referida Quadra de Esportes, para conhecimento público.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN,
em 18 de novembro de 2011.
ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juçara Medeiros
Código Identificador:3DD174F7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 25/11/2011. Edição 0532
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