norma nº 799/2012

22/09/2021 10:06 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL 799
Lei nº 799 Em, 18 de maio de 2012.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA JOSEPHA DELMIRA
DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta do
edil FÁBIO RONAN DANTAS PEREIRA.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSEPHA DELMIRA
DANTAS a artéria que fica localizada ao Norte com a Rua Josemar de
Aquino, ao Sul com a Rua Vereador Zé Dantas e ao Oeste com a rua
Clívia Marinho Lopes, no Bairro São José, nesta cidade de Carnaúba
dos Dantas, conforme mapa sem escala em anexo.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até
90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da referida
rua.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 18
de maio de 2012.
ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juçara Medeiros
Código Identificador:8A3CAEB1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/05/2012. Edição 0656
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