norma nº 841/2013

02/03/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL 841
LEI Nº 841/2013 Em, 07 de outubro de 2013.
“CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO
DANTAS A SENHORA MARIA ISABEL DANTAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art.
1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro de 1995, e por
proposta da Vereadora MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA
DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” a
Senhora “MARIA ISABEL DANTAS”, pelos relevantes serviços
prestados ao nosso Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 07 de outubro
de 2013.
SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juçara Medeiros
Código Identificador:A5F18349
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 09/10/2013. Edição 1006
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