norma nº 769/2012

30/09/2021 11:59 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL 769
LEI Nº 769 Em, 10 de abril de 2012.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA MANOEL
MACEDO DANTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta
do edil FÁBIO RONAN DANTAS PEREIRA.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MANOEL MACEDO
DANTAS a artéria que tem início na Rua Juvenal Lamartine
indo até o seu final, no Bairro Dom José Adelino Dantas.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de até 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação
da referida rua.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
em 10 de abril de 2012.
ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juçara Medeiros
Código Identificador:1F18141D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2012. Edição 0629
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