norma nº 765/2012

01/10/2021 12:33 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL 765
Lei nº 765 Em, 14 de março de 2012.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA VEREADOR VICENTE
DE PORFÍRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta da
edil ADJANIRA DANTAS DE MEDEIROS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA VEREADOR VICENTE DE
PORFÍRIO a artéria que fica localizada ao Norte com a Rua Chico de
Paizinho, ao Sul com Rua Chica Peba ao Oeste com a Rua Projetada e
ao Leste com a Rua Eng. José Estevam Neto, no Bairro São José,
nesta cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em
anexo.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até
90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da referida
rua.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 14
de março de 2012.
ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juçara Medeiros
Código Identificador:04715E47
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 15/03/2012. Edição 0610
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