| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 804 / 2012 |
| Date | 2012-08-28 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA MARIA JOSEILMA MEDEIROS (NÊGA) NO POVOADO RAJADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 400 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
PER Sn | ESTADO-DO RIO GRANDEDO NORTE ) | PREFEITURA MUNICIPALDECARNAÚBADOS DANTAS | E LEIMENICIPAL 804 LEI Nº 804 Em, 2 ide Agosto de 2012. “DEPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA MARIA JOSEILMA MEDEIROS (Nêga) NO POVOADO RAJADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a proposta do Edil MARCOS ANTONIO DANTAS. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou c ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de RUA MARIA JOSEILMA MEDEIROS (Vega; q artéria que tem inicio na KN 086 no Povoado Rajada, do Municipio de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em anexo. Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da referida rua e numeração das casas residências e Prédios Públicos. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, cm 21 de agosto de 2012 ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS Prefeito Municipal Publicado por: Juçara Medeiros Código Identificador: 12490EC8 Matéria publicada no no dia 28/08/2012. “ A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Avww diariomunicipalcombr/femum/