norma nº 805/2012

“ Estado do Rio Grande do Norte
eis Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
ei Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - 59374-000 - Carnaúba dos Dantas-RN -
é.
há; 2 (0 84) 479-2312/2000
SRS CNP) 08.088.254/0001-15 E-mail:pmcdantasQhotmail.com
LEI Nº 805 Em, 05 de setembro de 2012.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO DE RUA DAIL-
TON DÉCIO DE MEDEIROS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTASIRN, no uso de su-
as atribuições legais, e tendo em vista a proposta da Edil ADJANIRA DANTAS DE ME-
DEIROS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA DAILTON DÉCIO DE MEDEIROS a artéria que fica
localizada ao Leste com a Rua Elita Dantas, ao Oeste com a Rua Dona Neusa, no bairro
Dom José Adelino Dantas, no Município de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem
escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) dias, a
colocação de placa de identificação da referida rua e numeração das casas residências e
Prédios Públicos.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 05 de setembro de 2012.
Dao
PREFEITO MUNICIPAL
Alexandre Dantas de Medeiros
CPF 260.842.364-79
Prefeito Municipal