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norma nº 806/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 806 / 2012
Date 2012-09-05
Ementa"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA MARIA VANUZA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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4 Estado do Rio Grande do Norte
E Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
” Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro —- 59374-000 - Carnaúba dos Dantas-RN -
2 (0 84) 479-2312/2000
CNPJ 08.088.254/0001-15 E-mail:pmcdantasGhotmail.com
LEI Nº 806 Em, 05 de setembro de 2012.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO DE RUA MA-
RIA VANUZA DE CARVALHO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTASIRN, no uso de su-
as atribuições legais, e tendo em vista a proposta da Edil ADJANIRA DANTAS DE ME-
DEIROS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA MARIA VANUZA DE CARVALHO a artéria que fica
localizada ao Leste com Rua Projetada e ao Oeste com a Rua Clívia Marinho Lopes, no
bairro São José, no Município de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em
anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) dias, a
colocação de placa de identificação da referida rua e numeração das casas residências e
Prédios Públicos.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 05 de setembro de 2012.
di Jal ii fas E ulnlros
CPF 260.842.364-72
Prefeito Municipal

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