norma nº 807/2012

a Estado do Rio Grande do Norte
p Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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LEI Nº 807 Em, 05 de setembro de 2012.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO DE RUA DA-
MIÃO DANTAS DE AZEVEDO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTASIRN, no uso de su-
as atribuições legais, e tendo em vista a proposta da Edil ADJANIRA DANTAS DE ME-
DEIROS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA DAMIÃO DANTAS DE AZEVEDO a artéria que fica
localizada ao Leste com a Rua Projetada, ao Oeste com a Rua Clívia Marinho Lopes, no
bairro São José, no Município de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em
anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) dias, a
colocação de placa de identificação da referida rua e numeração das casas residências e
Prédios Públicos.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 05 de setembro de 2012.
EAR BASTE Mntoiros
PF 260.842. 364-72
Prefeito Municipal