norma nº 808/2012

& Estado do Rio Grande do Norte
ais Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro — 59374-000 - Carnaúba dos Dantas-RN -
2 (0 84) 479-2312/2000
Em CNP) 08.088.254/0001-15 E-mail:pmcdantasQhotmail.com
LEI Nº 808 Em, 05 de setembro de 2012.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO DE RUA JOA-
QUIM GOMES FILHO, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTASIRN, no uso de su-
as atribuições legais, e tendo em vista a proposta da Edil ADJANIRA DANTAS DE ME-
DEIROS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA JOAQUIM GOMES FILHO a artéria que fica localizada
paralela as Ruas Tota de Antônio Ageu, Maria Vanuza de Carvalho, Vereador Zé Dantas,
Damião Dantas de Azevedo e Josemar de Aquino Dantas, no bairro São José no Munici-
pio de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) dias, a
colocação de placa de identificação da referida rua e numeração das casas residências e
Prédios Públicos.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 05 de setembro de 2012.
ALEXANDR os
gp Gi o
CPF 260.847.304-
Prefeito Municipal