norma nº 669/2010

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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LEI Nº 669 Em, 03 de setembro de 2010.
“FICA DENOMINADO DE REPOR-
TER JOSÉ TOSCANO NETO, A
CABINE DE RÁDIO DO ESTÁDIO
MUNICIPAL JOSÉ HENRIQUE
DANTAS. E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de su-
as atribuições legais, e tendo em vista a proposta do edil FÁBIO RONAN DANTAS PE-
REIRA.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de REPÓRTER JOSÉ TOSCANO NETO a Cabine de Rádio,
localizado no Estádio Municipal “José Henrique Dantas”, nesta cidade de Carnaúba dos
Dantas.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) dias, a
colocação de placa de identificação da referida cabine.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 03 de setembro de 2010.
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICAÇÃO Nº Ii Japi [5
>s»- cado no Quadro Mura! da Prefeitura Municipal de
“ercanda dos Dantas-R ntorme Decreto Municipal N.º
M7-A de 02 de taneira/2u02.
mD3 / 09/2DID