norma nº 848/2013

02/03/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL 848
LEI Nº 848 Em, 14 de outubro de 2013.
“CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ
ADELINO DANTAS A Srª MARIA DAS
VITÓRIAS DANTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro
de 1995, e por proposta da Vereadora MARIA JOSIENE DE
MACEDO DANTAS PEREIRA.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO
DANTAS” a Senhora “MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS”,
pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 14 de
Outubro de 2013.
SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juçara Medeiros
Código Identificador:0913B212
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 15/10/2013. Edição 1010
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