| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 679 / 2010 |
| Date | 2010-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 429 |
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E Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS Rua: Juvenal Lamartine, 200 — Centro Cep: 59374-000 - CNPJ: 08.088.254.0001-15 Fones: (84) 3479.2000 e 3479.2312 Lei n.º 679/2010 Em, 14 de outubro de 2010. Dispõe sobre a regulamentação, organização e criação de cargos, funções e quantidades e dá outras providências. Art. 1º - Face a reformulação administrativa do poder Executivo Municipal, e consequente realização de concurso público, ficam criados, renomeados, transpostos e eliminados as cargos e respectivos quantitativos de vagas constantes, no ANEXO I, parte integrante desta Lei. Art. 2º - Altera-se por completo o ANEXO II da Lei 429/01 de 22/08/2001, vigorando-se conforme o Anexo I desta Lei e passando a fazerem parte do QUADRO PERMANENTE, os cargos constantes. Art. 3º - Ficam transpostos os cargos conforme ANEXO II Art. 4º - Ficam renomeados os cargos conforme ANEXO III. Art. 5º - Ficam renomeados as Escolaridades, passando a vigorar a apresentada nos novos ANEXOS; Art. 7º - O Executivo Municipal dispõe de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação da presente Lei, para regulamentar os referidos cargos. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Outubro de 2010. A SIDE DEIROS PREFEITO MUNICIPA PUBLICAÇÃO Nº Es o Publizado ne Quadro Mural da Predeltura Municipal de Carnaúba dos Dantas-H!, contorna Decreto Municipal N.º 317-A de 02 de inneira/2102. Em 5/40 / CBO NOMENCLATURA DO CARGO | 1 Etapa Ens. Fund. VAGAS CADASTRO QUANT. TOTAL PARA EFETIVOS ASG — AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GARI IMEDIATAS | RESERVA 08 VIGILANTE E SERV.PEDREIRO COVEIRO AUXILIAR DE MANUTENÇÃO LAVADEIRA COZINHEIRA COPEIRA Ensino Fundamental MOTORISTA 13 TRATORISTA 01 PEDREIRO os FISCAL DE OBRAS 02 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 19 AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR ELETRICISTA Ensino Médio AGENTE ADMINISTRATIVO 07 RECEPCIONISTA 06 OPERADOR DE MICRO-COMPUTADOR 10 AUXILIAR DE BIBLIOTECA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Sub-Total Técnicos TECNICO EM ENFERMAGEM ASB — AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 08 03 TÉCNICO EM MANUT. DE COMPUTADOR Sub-Total Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Outubro de 2010. As os PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I - Continuação NOMENCLATURA DO CARGO QUANT. QUANT. NO VAGAS | CADASTRO | TOTAL QUADRO | IMEDIATAS RESERVA DE o o E EFETIVOS Licenciatura PROF. ENS. INFANTIL 05 12 02 19 PROF 1 A 4 SERIES 2 04 00 26 PROF. 5 A 8 SÉRIES 19 00 Im 00 19 PROFESSOR — PORTUGUÊS 02 00 00 02 PROFESSOR — MATEMÁTICA 02 00 00 02 PROFESSOR — GEOGRAFIA Lo 00 01 02 PROFESSOR - HISTÓRIA 01 00 01 02 PROFESSOR - CIÊNCIAS 00 00 00 00 E — INGLES 00 | 00 | 00 00 PROFESSOR - ARTES 00 00 00 00 PROFESSOR - ENS. RELIGIOSO 00 00 01 01 PROFESSOR — EDUCAÇÃO FISICA 00 00 01 L q INSPETOR ESCOLAR 00 00 00 00 COORD. PEDAGOGICO 00 00 00 00 ORIENT. EDUCACIONAL 00 00 00 Sub-Total Superior MÉDICO CLIN GERAL 00 I q 01 02 DENTISTA 03 00 00 03 ENFERMEIRO 01 00 00 01 NUTRICIONISTA 01 01 00 02 FARM. BIOQUI. 01 00 01 02 PSICOLOGO 01 00 00 01 ASSISTENTE SOCIAL 00 01 00 01 FONOAUDIOLOGO 00 01 00 01 FISIOTERAPEUTA 00 01º | 0 01 VETERINÁRIO [1 o ENGENHEIRO |. E 00 TOTALGERAL | 199 29 371 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Outubro de 2010. Dsliba da Ms IROS PREFEITO MUNICIPAL ANEXO IH CARGO ANTIGO NOVO CARGO TELEFONISTA AUXILIAR ADMINISTRATIVO ANEXO HI NOME ANTIGO DO CARGO NOVO NOME DO CARGO ACD — ATENDE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO | ASB-— AUXILIAR DE SERVIÇO BUCAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM TÉCNICO DE ENFERMAGEM Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Outubro de 2010. PREFEITO MUNICIPAL