norma nº 634/2009

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - 59374-000
Carnaúba dos Dantas-RN *(0 84) 479-2312/2366
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Lei nº 634 Em 18 de maio de 2009.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA
POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a proposta do edil MARCOS ANTONIO DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de QUADRA POLIESPORTIVA “SEBASTIÃO TEÓFILO
SOARES”, o empreendimento construído no Bairro São José, nesta cidade de Carnaúba
dos Dantas-RN.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa)
dias, a colocação de placa de identificação da referida Quadra de Esportes, para
conhecimento público.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
4 disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de maio de 2009.
A
p
ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL