norma nº 645/2009

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - 59374-000
Carnaúba dos Dantas-RN TF (0 84)479-2312/2366
CNP) 08.088.254/0001-15
E-mail: pmcadantaODhotmail.com
Lei nº 645 Em 29 de setembro de 2009
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA CHICA PEBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. no uso das atribuições
legais, e tendo em vista a proposta da edil ADJANIRA DANTAS DE MEDEIROS
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º. Fica denominada de RUA CHICA PEBA a artéria que fica localizada no
Conjunto Seu Anísio, no Bairro São José, transversal com a rua ENG JOSÉ ESTEVAM
NETO, nesta cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em anexo
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa)
dias, a colocação de placa de identificação da referida rua.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 29 de setembro de 2009
Ah
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICAÇÃO Nº /6/2DA
Pas 250 nO Quadro Rural de Prefeitura Municipal de .
Cotmeauisa dos Dantas-P'), conforme Decreto Municipal Nº
017-A de 02 de Janeira/2002.
Em 27/09/2077