| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 2009 |
| Date | 2009-10-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA, DE INTERESSE DA PRESERVAÇÃO ARQUEOLÓGICA, AMBIENTAL E INSTALAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO A ÁREA CORRESPONDIDA PELOS SÍTIOS: ESCONDIDOS, BRÁS E CARDÃO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR FRANCISCO SERÁFICO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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