norma nº 651/2009

1000000000000000000000000000000000000000000000000
m* Estado do Rio Grande do Norte
“Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Bi Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - 59374-000 - Carnaúba dos
E) Dantas-RN- T(0 84) 479-2312/2000
“=. CNP) 08.088.254/0001-15 E-mail:pmcdantasQhotmail.com
LEI MUNICIPAL Nº 651
10 DE DEZEMBRO DE 2009
PLANO PLURIANUAL
2010/2013
DEZEMBRO/2009
10 00000000000000000000000000000000000000000000000
aucação ur 22)09
Puniissdo no Quadro Biurai de Prefeitura Menicipal de
Carma dos Dantes! conlorme Decreto Nunicipal N.º
017-A de 02 de Innesra/ 2602.
Em dO / 12 12009
Estado do Rio Grande do Norte
'& Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
* Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - 59374-000 - Carnaúba dos
Ei). Dantas-RN- (0 84) 479-2312/2000
somem. CNPJ 08.088.254/0001-15 E-mail:pmcdantasQhotmail.com
LEINº 651 Em, 10 de dezembro de 2009.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
CARNAUBA DOS DANTAS, para o período de
2010 a 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, no uso de
atribuições que lhe confere a legislação aplicável ao Plano em epígrafe.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual Anual do Municipio de
Carnaúba dos Dantas, para o quadriênio 2010/2013, em cumprimento ao disposto no art.
165. 8 1º. da Constituição Federal, na forma do Anexos 1.
Art. 2º - O Plano Plurianual de governo. foi elaborado observando as
seguintes diretrizes:
1 — garantir o direito de acesso a programas de habitação popular à população
de baixa renda, de modo a materializar a casa própria, na zona urbana e rural;
IH — garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de
ensino. para reduzir o analfabetismo com a inclusão de todas as diferenças. raça. etnias e
portadores deficiências. na oferta do ensino regular do município;
HI — criar programas que ofereça condições para o desenvolvimento sócio-
econômico objetivando aumentar a oferta de emprego e melhoria de renda no município
para a população:
IV — realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza
temporário, cíclico ou intermitente, que possam ser debeladas ou erradicadas por esse meio:
V — implementar ações de melhorias na área rural que minimizem o êxodo
proporcionando melhores condições de vida ao homem do campo:
VI — integrar os programas municipais com os governos Estadual e Federal;
é
VII — intensificar as relações intermunicipais com o objetivo de firmar
consórcios entre os municípios vizinhos a fim de encontrar solução conjunta para resolver
problemas comuns entre ambos.
DO00000000000000000000000000000000000000000000000
Art. 3º - Os programas e ações deste Plano, serão observados nas Leis de
Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais, e nos Projetos de Lei que os
modifiquem.
Art, 4º - À inclusão, alteração ou exclusão de programa constante desta Lei.
será proposto pelo Poder Executivo. por meio de projeto de lei específico. observado o
disposto no art. 8º desta Lei.
Parágrafo Único — O projeto conterá, no mínimo, na hipótese de:
| — inclusão de programa:
|. diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou sobre a
demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto: e
2. indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
Il — alteração ou exclusão de programa:
|. exposição das razões que motivaram a proposta.
Art. 5º - Será realizada avaliação anual da consecução dos objetivos e do
resultado dos programas, para subsidiar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
para cada exercício.
Parágrafo único — As revisões do Plano Plurianual. deverão ter como
escopo o seu ajustamento às circunstâncias emergenciais no contexto social. econômico e
financeiro do Município.
Art. 6º - A avaliação física e financeira dos programas e dos projetos e
atividades que os constituem é inerente às responsabilidades da unidade responsável pela
sua execução e tem por finalidade:
| - aferir o seu resultado. tendo como referência. os objetivos e as metas
fixadas: e
ll — subsidiar o processo de alocação de recursos públicos. a política de
gastos públicos e a coordenação das ações de governo.
Art. 7º - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até 30 de abril de
cada exercício, relatório de avaliação do Plano Plurianual,
Parágrafo único — Para fins de do acompanhamento e da fiscalização
orçamentária, será assegurado, ao órgão responsável, o acesso amplo e restrito, para fins de
consulta.
Art 8º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas
metas, quando envolverem recursos do Orçamento do Município. poderão ocorrer por
intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, alterando-se na mesma
proporção o valor do respectivo programa.
1000000000000000000000000000000000000900000.000000
Parágrafo único — Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — efetuar a alteração de indicadores de programas; e
IH — incluir, excluir ou alterar outras ações e respectivas metas,
exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam recursos do orçamento
do Município.
Art. 9º - Os valores dos programas integrantes do Plano Plurianual, são
referenciais, estimados com base nos preços de maio de 2009, e não se constituirão em
limites para a programação de despesas.
Art. 10 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as
disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas. 10 de dezembro de 2009.
NTAS DE MEDEIR
PREFEITO MUNICIPAL
RESUMO CONSOLIDADO DAS AREAS DE ATUAÇAO/PROGRAMAS
2013
607.426,0
TOTAIS
ALEXANDRE D) E MEDEIROS
fefeito Municipal
C00000000000000000000000000000000000000000000000(
RESUMO CONSOLIDADO DAS AREAS DE ATUAÇAO/PROGRAMAS
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
AREA DE ATUAÇAO/PROGRAMA
O Do
540.000,00] 56160000] 58406400
11- LEGISLATIVO | | 2.293.090,00 | | 607.426,00]
41! - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESNVOLV INSTITUCIONAL] 475685625] 111974900] 116482475] 121168975] 1.260.592 75]
- HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 820977000] 193332000] 2.010.653,00] 209107700] 2.174.720,00
10 IV - SAÚDE 3521699400] 8.287.931,00] 6862424100] 897295300] 9.331.869,00
12 V - EDUCAÇÃO E CULTURA 10 756.583,00] 2.551.000,00] 2.652.000,00] 275807600] 2.795.507,00
15 VI - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 767088900] 183860000] 191214400] 198863000] 2068 168,00
20 Vil - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.552.942,25 600.801,00] 62511275] 65039675] 67663175
27 Vil - ESPORTE E LAZER 2.250.625,00 530.000,00] 551.200,00] 57324800] 596.177,00
65 IX - TURISMO 722.932,00 171.000,00] 176.800,00] 18390500] 191.227,00
0,00 Do
0,00 O
|
|
|
|
|
|
|
| 0,00 > +
| 0,00 Do]
|
|
|
|
|
|
0,00
0.00
0,00
0,00
200 +
0,00
e
0.00
TOTAIS 74.430.681,50] 17.572.401,00] 18 278.575,50] 19.014 039,50] 19.702.318,50
ALEXANDRE MEDEIROS
Prefeito Municipal
0C00000000000000000000000000000000000000000000C000(
RESUMO CONSOLIDADO DAS AREAS DE ATUAÇAO/PROGRAMAS
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
AREA DE ATUAÇAO/PROGRAMA FONTE DE
RECURSO | Zoo | zm | 22 | xs |
|! - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAM. E DESENVOLVIMENTO e O O O
INSTITUCIONAL 00) [1 o Todo
[o E PR
Manutenção e Modernização Administrativa PMCD/OUTROS | 3.908.650,00] 92040000] 95721600] 99550400] 1.035.530,00]
Profissionalização e Valorização do Servidor PMCD/OUTROS 83.230,00] 19.600,00] 21.199,00 22.047,00
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos | PMCD/OUTROS | 459.302,00] 108.160,00 112.487,00 116.990,00 121.665,00
Publicidade e Comunicação Social PMCD/OUTROS 61.835,00 14.560,00 15.145,00 15.750,00 16.380,00
Projetos e Serviços Especiais PMCD/OUTROS 14.560,00] 15.145,00 15.750,00
Manutenção do Cadastramento de Imóveis PMCD/OUTROS 89.999,25 20.801,00 21.912,75 23.068,75
Controle do Patrimonio Público/Tombamento PMCD/OUTROS | 30.670,00] 7.223,00 7.511,00 7.812,00 8.124,00
Segurança Pública PMCD/OUTROS 61.344,00 14.445,00 15.024,00 15.625,00 16.250,00
| TOTAIS 4 756 865.25] 111974900] 116482475] 121169875 1.260.592,75
ALEXANDR ASDE MEDEIROS
eito Municipal
RESUMO CONSOLIDADO DAS AREAS DE ATUAÇAO/PROGRAMAS
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
125.898,00 130.934,00
AREA DE ATUAÇÃO/PROGRAMA FONTE DE
RECURSO
IV - SAUDE 0,00
AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE SUS/PAB 494 288,00 116.400,00] 121.056,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA-PSF SUS/PAB 978.384,00 230.400,00] 239.616,00] 249.200,00 259.168,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA PMCD/OUTROS 61.299,00 15.024,00 15.625.00 16.250,00
MANUT PROG ENDEMIAS E CONTROLE DE DOENÇAS SUS/PAB 390.674,00 92.000,00 95.680,00] 99.507,00 103.487,00
MANUT PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE-PAÍ SUS/PAB 458.615,00 108.000,00] 112.320,00] 116.812,00 121.483,00
PLANEJAMENTO FAMILIAR PMCD/OUTROS 61.344,00 14.445,00 15.024,00 16.250,00
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PMCD/OUTROS | 400304100 | 942676,00] 980 383,00] 101959900] 1.060.383,00
MANUT PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITÁRIA PMCD/OUTROS 40.899,00 | 9.632,00 10.016,00 10.417,00 10.834,00
INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS -UNIDADES DE SÁ OGU/PMCD 1.825.979,00 | 430000,00] 447.200,00] 46508800] 483.691,00]
PROG DE ABASTEC. DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO| OGU/PMCD 25.655.978,00 | 6.038.240,00] 6.284.514,00] 6.53589400| 6.797.330,00
AÇÕES PSICO-SOCIAIS PMCD/OUTROS | 61.345,00 14.446,00 15.625,00 16.250,00
AÇÕES DE COMBATE ÀS CARÊNCIAS ALIMENTARES PMCD/OUTROS 61.345,00 14.446,00 15.024,00 15.625,00] | 16.250,00]
MANUT DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO SOCI PMCD/OUTROS 61.345,00 14.446,00 15.625,00 16.250,00
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, PMCD/OUTROS 254.788,00 60.000,00 62.400,00] 64.896,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PMCD/OUTROS 417.851,00 98.400,00] 102.336,00] 10642900 110.686,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL SUS/PAB 389 819,00 90.000,00) 93600,00] 101.088,00 105 131,00
0,00
0,00
35.216.994,00
TOTAIS 8.287.931,00] 8.624 241,00] 897295300] 9.331.869,00
ALEXANDR AS MEDEIROS
Prefeito Municipal
0C000000000000000000 0C000000000000000000000000000(
RESUMO CONSOLIDADO DAS AREAS DE ATUAÇAO/PROGRAMAS
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
AREA DE ATUAÇAO/PROGRAMA FONTE DE TOTAL
O <=
VII - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PMCD/OUTROS
PMCD/OUTROS
PMCD/OUTROS
PMCD/OUTROS
PMCD/IOUTROS
OGU/PMCD
PMCD/OUTROS
PMCD/OUTROS
PMCD/OUTROS
APOIO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR
APOIO E PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO
21.912,75] 23.068,75] 24.216,75
30. 000.00] 31.200,00] 32.448,00] 33.745,00
] ; .000, É 56.243,00
| 1.613.656,00] 380.000,00] 395.200,00] 411.008,00] 427.448,00
.696, .000, 15.600,00] 16.224,00] 16.872,00]
63.696,00] 15.000,00] 15.600,00] 16.224,00] 16.872,00]
127.393,00] 30.000,00] 31.200.00] 3244800] 33.745,00
0,00 DR RR
0, 00
CONST DE AÇUDES, BARRAGENS E POÇOS
MANUT PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL
MANUT PROGRAMA CAPRINOVINOCULTURA
MANUT PROGRAMA CORTE DE TERRAS
0,00
0,00
0,00
E PR O
TR O
0.00
————— E O
2.552.942,25] 600.801,00] 625.112,75] 650.396,75] 676.631,75
TOTAIS
AQ DE MEDEIROS
eito Municipal
COC00000000000000000000000000000 00000000 00000000(
AREA DE ATUAÇÃO/PROGRAMA FONTE DE
RECURSO
VI - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA OGU/PMCD
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE PMCD/OUTROS
CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL | PMCD/OUTROS
AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA | PMCD/OUTROS | | 135886800] 320.000,00] 332.800,00
SERVIÇOS URBANOS | PMCD/OUTROS | 127.393,00]
CONST AMPL E RECUP DE RUAS E VIAS PUBLICAS | PMCD/OUTROS | 764 363,00] 180.000,00] 187.200,00] 194.688,00
CONST AMPL E RECUP DE PRAÇAS E CANTEIROS | PMCD/OUTROS | 424 646,00) 100.000,00] 104.000,00] 108.160,00
CONST AMPL E RECUP DE PRÉDIOS PÚBLICOS | PMCD/OUTROS | | 127394,00] 30.000,00] 32.448,00
CONST E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS [PNCDIOUTROS | "148.626,00 35 000,00] 36 «00,00] 37 856.00! 9 a70,00
CONST RECUP BARRAG PAS.MOLHADAS E MAT.BURROS OGU/PMCD 40.000,00
INFRAESTRUTURA RURAL PMCD/OUTROS 1.061.616,00
1.231.474,00
106.161,00
290.000,00
301.600,00 313.664,00 326.210,00
26.000,00 27.040,00 28.121,00
25.000,00
254 787,00 60.000,00 62.400,00 64.896,00 67.491,00
346.112,00
32.448,00
EXPANSÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA E RURAL
CONST AMPL RECUPERAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E IMPLEMENTOS OGU/PMCD
RECUP MERCADO E MATADOURO PÚBLICOS OGU/PMCD
MANUT ATIVD DA SEC DE SERV URBAN E TRANSP PÚBLICO] PMCD/OUTROS
CONST E RECUPERAÇÃO DE ABRIGOS P/PASSAGEIROS PMCD/OUTROS
PMCD/OUTROS
OGU/PMCD
297.252.00
148.626,00
70.000,00
35.000,
EE Tatoogo no Jato
12.000,00
1.838.600,00
TOTAIS
1.912.144,00] 198863000] 2.068.168,00
RESUMO CONSOLIDADO DAS AREAS DE ATUAÇAO/PROGRAMAS
E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
AREA DE ATUAÇÃO/PROGRAMA FONTE DE
DD REGIS]
IX- TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS PMCD/OUTROS
EQUIPAMENTOS CENTRO ARTESANATO MUNICIPAL PMCD/OUTROS
OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA PMCD/OUTROS
PROG DE PRESERVAÇÃO DE SÍTIOS ARQUIOLÓGICOS | PMCD/OUTROS
CAPACITAÇÃO DE GUIAS TURÍSTICOS PMCDI/OUTROS
0.00 Do
TOTAIS 722.932,00] 17100000] 176.800,00] 183.905,00] 191.227,00
AS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
0C0000000000000000000000000000000000000000000000(
RESUMO CONSOLIDADO DAS AREAS DE ATUAÇAO!IPROGRAMAS
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
AREA DE ATUAÇÃO/PROGRAMA
FONTE DE
RECURSO
V - EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 E
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL BÁSICO PMCD/OUTROS 1.061.616.00] 250.000,00] 260.000,00] 270.400,00] 281.216,00
INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL/FUNDAMENTAÍ PMCD/OUTROS 760.116,00 179.000,00] 186.160,00] 19360600] 201.350,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PMCD/OUTROS | 233.555,00 55.000,00 57.200,00] 5948800] 61.867,00
[MANUT PROGRAMA DE EDUC DE JOVENS A ADULTOS ENDE/PMCD 339.717,00 80.000,00 83.200,00
MANUT PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR FNDE/PMCD 232.854,00 72.000,00 74.880,00
AÇÕES DE SAÚDE DO EDUCANDO PMCD/OUTROS 25.478,00 6.000,00 6.240,00
MANUT PROGRAM DE TRANSPORTE ESCOLAR | FNDE/OUTROS 276.020,00 65.000,00 67.600,00] 7030400] 73.116,00
APOIO A EVENTOS E ATIVIDADES SOCIO-CULTURAIS | PMCD/OUTROS 191.090,00 45.000,00 46.800,00] 4867200] 50.618,00]
CONST AMPL RECUP E MANUT DE ESPAÇOS CULTURAI| PMCD/OUTROS 679.434,00 160.000,00] 166.400,00] 173.056,00] 179.978,00]
MANUT PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDO FNDE/PMCD 127.393,00 30.000,00 31.200,00] 3244800] 33.745,00]
RECUP E PRESEVRCAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICA PMCD/OUTROS 573.272,00 135.000,00] 140.400,00] 146.016,00] 151.856,00]
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL BÁSICO FUNDEF 5.708.247,00] 1.345.000,00] 1.397.760,00] 1.453.670,00] 1.511.817,00
MANUT ENSINO PROFISSIONALIZANTE PMCD/OUTROS 59.450,00] 14.000,00 14.560,00 15.142,00
[MANUT PROG ATEND A CRIANÇA PORT NECES ESPECI) PMCD/OUTROS 59.450,00] 14.000,00] 14.560,00 15.142,00
[MANUT ATIVIDADES CULTURAIS PMCD/OUTROS 318.485,00 75.000,00 78.000,00] 81.120,00
CURSINHOS PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR PMCD/OUTROS 25.478,00 6.000,00 6.240,00 6.489,00
MANUT DE CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO SOCIA| PMCDIOUTROS 59.450,00 14.000,00 14.560,00 15.142,00
[MANUTENÇÃO DE ENSINO DE INFORMÁTICA PMCD/OUTROS 25.478,00 6.000,00 6.240,00 6.489,00 6.749,00
| 0.00
| 0.00
TOTAIS 10. 756.583 00] 255100000] 2652 000,00] 2.758.076,00] 2 795.507,00
ALEXAND SE MEDEIROS
Pkeséito Municipal
CO COCO COCO CCCCC CCC CC CC CCOCCCCC 0000000000 00000004
AREA DE ATUAÇÃO/PROGRAMA FONTE DE
RECURSO [2013 |
VIll- ESPORTE E LAZER 0,00
MANUTENÇÃO ATIV ESPORTIVAS E DE LAZER COMUNITÁ| PMCD/OUTROS 339.717,00] 80.000,00] 83.200,00] 86.528,00] 89.989,00
CONST AMPL REFORMA E RECUP UNIDADES ESPORTIVA! | OGU/PMCD 1.910.908,00] 450.000,00] 468.000,00 E
0,00 |
0,00 |
0,00
0,00
0.00
0,00
| 0,00
0.00
[==
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
551.200,00] 573.248,00]
TOTAIS 2.250.625,00| 530.000,00 596.177,00
|
| 0,00
|
—
ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
COC000000000000C000000000000000000002000000000000(
RESUMO CONSOLIDADO DAS AREAS DE ATUAÇAO/PROGRAMAS
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
30.050,00 31.252,00 32.502,00
AREA DE ATUAÇÃO/PROGRAMA FONTE DE
RECURSO
Hll - HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00]
ATENDIMENTO À FAMÍLIA PMCD/OUTROS 122.698,00 28.894,00
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OGU/PMCD 173.827,00 40.935,00 42.572,00 44.275,00
ATENÇÃO AO IDOSO OGU/PMCD 501.018,00] 117.985,00] 122.704,00 127.612,00] 132.717,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRI PMCD/OUTROS 511.241,00] 120.392,00] 125.208,00 130.216,00] 135.425,00
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL OGU/PMCD 1.273.939.00] 300.000,00] 312.000,00 324.480,00] 337.459,00
AÇÕES DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA OGU/PMCD 260.563,00 61.360,00 63.814,00 66.367,00
[AÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA, PMCD/OUTROS 613.490,00] 144471,00] 150.250,00 156.259,00] 162.510,00
INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES SOCIAIS OGU/PMCD 918.595,00] 216.320,00] 22497300] 23397200] 243.330,00
PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO E MELHORIA HABITACIO OGU/PMCD 2.887.595,00] 680.000,00] 707.200,00] 73548800] 764.907,00
PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICA PMCD/OUTROS 297.253,00 72.800,00 75.712,00] 78.741,00
MANUTENÇÃO DE CONSELHOS DE DIREITOS SOCIAIS PMCD/OUTROS 102.250,00 25.042,00) 2604400] 27.085,00]
APOIO A ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES
MANUTENÇÃO DE CRECHES
MANUT PROG DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL
ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCI
PMCD/OUTROS 127.806,00
PMCD/OUTROS 184.049,00
OGU/PNCD 61.341,00
OGU/PNCD 174.105,00
31.301,00
Ê
42.640,00 44.345,00 46.120,00
2.010.653,00
2.091.077,00] 2174 720,00
TOTAIS
feito Municipal
COCOCOCOCOLOC CCC CCCCCOCEOCOCCCCCCCCCCLCCLCC CCC CCCA(