norma nº 602/2008

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
= + Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro — 59374-000
» Carnaúba dos Dantas-RN (0 84) 479-2312/2366
CNP) 08.088.254/0001-15
E-mail: pmcadantaQDhotmail.com
Lei nº 602 Em 01 de abril de 2008.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA CHICO DE PAIZINHO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso das atribuições legais, e tendo em vista a proposta da edil ADJANIRA DANTAS DE
MEDEIROS;
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de RUA CHICO DE PAIZINHO a artéria que tem início
ao Leste da Rua Ivan Roque, indo até o seu final, localizada no Conjunto Habitacional
“Seu Anísio”, nesta cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em
anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa)
dias, a colocação de placa de identificação da referida rua.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de abril de 2008.
PREFEITO MUNICIPAL